Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Simulado Polícia Civil-DF - Direito Constitucional | CONCURSO
Simulado Polícia Civil-DF - Direito Constitucional
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Polícia Civil-DF.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Agente de Policia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-DF.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Constitucional do concurso Polícia Civil-DF.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública.
5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7 Poder legislativo.
7.1 Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
8 Poder judiciário.
8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do poder judiciário.
9 Funções essenciais à Justiça.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública.
10.2 Organização da segurança pública.
11 Ordem social.
11.1 Base e objetivos da ordem social.
11.2 Seguridade social.
11.3 Meio ambiente.
11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional.
- #39451
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
- #39452
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública.
- #39453
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
- #39454
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.
Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações.
- #39455
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.
Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
- #39456
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue o item subsequente.
A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
- #39457
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.
O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias.
- #39458
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 8 -
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.
O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.
- #39459
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 9 -
Julgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.
As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
- #39460
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-DF
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 -
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.
É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.