Questões comentadas Polícia Civil-DF de Direito Constitucional | 39452

Função de confiança: Ocupantes de cargo efetivo

Cargo comissionado: Livre nomeação e exoneração!

Cf 88

art. 37

....

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;