Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-DF de Direito Constitucional | 39453

#39453
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.

O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Comentários da questão

  • - 09/02/2018 às 14:53

    CF/88 –

    Art. 86,

    “ Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade"