Simulado PGE-RR de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito do litisconsórcio, julgue o item que se segue.
Se determinado processo tramitar sem que sejam citados todos os litisconsortes necessários, tratando-se de litisconsórcio unitário, eventual sentença prolatada será ineficaz, inclusive para os que tenham participado do processo.

(1,0) 2 - 

A respeito do litisconsórcio, julgue o item que se segue.
Se determinado processo tramitar sem que sejam citados todos os litisconsortes necessários, tratando-se de litisconsórcio unitário, eventual sentença prolatada será ineficaz, inclusive para os que tenham participado do processo.

(1,0) 3 - 

No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue o seguinte item.
Os objetivos do CMN excluem a coordenação das políticas orçamentária e fiscal.

(1,0) 4 - 

A União, objetivando equalizar os custos de produção de café, instituiu nova alíquota de IPI de 18% — que anteriormente era de 0%. Entretanto, manteve esta última para as regiões Norte e Nordeste e reduziu em 50% a nova alíquota para os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, sem contrapartida das empresas beneficiadas, estabelecendo, concomitantemente, política nacional de preço unificado para o produto.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente a diferença de alíquotas referidas.

(1,0) 5 - 

Considerando aspectos do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Constitui dever fundamental do servidor, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. No entanto, a representação deve ser encaminhada pela via hierárquica.

(1,0) 6 - 

Julgue o item que se segue.
Em face do princípio da retroatividade de lei mais benigna, a lei anterior mais severa possui ultra-atividade.

(1,0) 7 - 

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue o item subsequente.
Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

(1,0) 8 - 

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue o item subsequente.
Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

(1,0) 9 - 

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue o item subsequente.
Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

(1,0) 10 - 

Considerando a lei penal, julgue o item a seguir.
O réu que respondeu ao processo em liberdade e foi condenado por terrorismo não poderá apelar sem se recolher à prisão.

(1,0) 11 - 

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue o item que se segue.
Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.

(1,0) 12 - 

Em relação ao direito dos contratos, julgue o item seguinte.
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação menos favorável ao aderente.

(1,0) 13 - 

Em relação ao direito dos contratos, julgue o item seguinte.
O contrato preliminar deve possuir a mesma forma e os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.