Simulado Penas privativas de liberdade | CONCURSO

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Penas privativas de liberdade + TEXTO 1

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   Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.

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(1,0) 1 - 

Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Penas privativas de liberdade + TEXTO 2

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   Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
   policial e ação penal.

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(1,0) 2 - 

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Penas privativas de liberdade + TEXTO 3

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   No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 3 - 

Se um indivíduo, reincidente, for condenado, por roubo praticado com três majorantes, a doze anos de reclusão e ao pagamento de duzentos dias/multa, à razão de um trinta avos do salário mínimo vigente à época do fato, a pena privativa de liberdade, nos termos do Código Penal, poderá ser aumentada até o triplo.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Penas privativas de liberdade + TEXTO 4

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   Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

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(1,0) 4 - 

O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.

(1,0) 5 - 

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos.

(1,0) 6 - 

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena, de modo a operar a chamada individualização judicial da reprimenda.

(1,0) 7 - 

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Penas privativas de liberdade + TEXTO 5

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   Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
   e à execução da pena privativa de liberdade.

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(1,0) 8 - 

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

(1,0) 9 - 

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.

São infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes insertos no Código Penal e também em leis extravagantes que a lei comine pena de reclusão ou de detenção máxima não superior a dois anos, bem como multa.

(1,0) 100 - 

Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.

Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da execução pode promover a retificação do atestado de pena para nele constar a reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, sem haver violação da coisa julgada ou implicar reformatio in pejus.