Questões comentadas . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Privativas de Liberdade | 211811

(1,0) 1 - 

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena, de modo a operar a chamada individualização judicial da reprimenda.