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Simulado OAB | Direito Constitucional | OAB

Simulado OAB | Direito Constitucional

SIMULADO OAB | DIREITO CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Constitucional que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Constitucional contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#97911
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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difícil

(1,0) 1 - 

A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua

  • a) do Ministério Público
  • b) da Defensoria Pública
  • c) a Advocacia-Geral da União
  • d) das Procuradorias dos Estados e Municípios
#97914
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 2 - 

A Constituição Federal assegura ao estrangeiro

  • a) o acesso a cargos públicos, na forma da lei
  • b) o alistamento eleitoral
  • c) a não extradição por prática de crime contra a vida
  • d) o ingresso na carreira diplomática
#97916
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

  • a) Tribunais de Contas
  • b) Tribunais Militares
  • c) Tribunais de Justiça Desportiva
  • d) Tribunais de Exceção
#97919
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

  • a) ao Procurador-Geral da República
  • b) à Comissão do Congresso Nacional
  • c) aos Tribunais Superiores
  • d) ao Conselho da República
#97921
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade

  • a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado
  • b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário
  • c) é sempre dotada de efeito ex tunc
  • d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido
#97924
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 6 - 

A ação declaratória de constitucionalidade

  • a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988
  • b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF
  • c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação
  • d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos
#97925
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente

  • a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado
  • b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro
  • c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição
  • d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual
#97927
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

O Conselho Nacional de Justiça

  • a) não integra o Poder Judiciário
  • b) tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF
  • c) ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF
  • d) exerce função jurisdicional em todo o território nacional
#97931
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

A súmula do STF com efeito vinculante

  • a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros
  • b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF
  • c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal
  • d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade
#97933
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

O CNJ

  • a) compõe-se integralmente de magistrados
  • b) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal
  • c) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano
  • d) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los
#97935
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
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(1,0) 11 - 

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas

  • a) na justiça federal do domicílio do autor
  • b) no STJ, quando se tratar de mandado de segurança
  • c) no STF, em qualquer hipótese
  • d) no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista
#97936
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 12 - 

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004

  • a) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria
  • b) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos
  • c) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado
  • d) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração
#97939
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 13 - 

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

  • a) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos
  • b) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos
  • c) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia
  • d) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei
#97940
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 14 - 

Segundo a CF, pode ser instituída pena

  • a) de caráter perpétuo
  • b) de trabalhos forçados
  • c) de perda de bens
  • d) de banimento
#97942
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
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difícil

(1,0) 15 - 

Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade, julgue os itens seguintes.
I A Constituição assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.

II A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas.

III Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro.

IV Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em caráter permanente.
Estão certos apenas os itens

  • a) I e III
  • b) I e IV
  • c) II e III
  • d) II e IV