Simulado Noções Fundamentais | CONCURSO
Simulado Noções Fundamentais
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Este Simulado Noções Fundamentais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Noções Fundamentais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Noções Fundamentais
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241153
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Noções Fundamentais
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A respeito da aplicação da lei penal, no que concerne à contagem dos prazos, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
- a) o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo, mas inclui-se fração deste.
- b) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, mas não se inclui fração deste.
- c) o dia do começo ou fração deste não se inclui no cômputo do prazo.
- d) o dia do começo ou fração deste inclui-se no cômputo do prazo.
- #241154
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Noções Fundamentais
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(1,0) 2 -
Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
- a) A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto, sejam tais circunstâncias relativas ou absolutas, configuram crime impossível e, portanto, tornam impunível a tentativa.
- b) Pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, desde que demonstre que praticou o fato para salvar de perigo atual direito próprio cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- c) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- d) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
- #241155
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(1,0) 3 -
Em matéria de eficácia da lei penal no tempo, adotada a regra geral do tempus regit actum (prevalência da lei do tempo do fato), a lei aplicável nos casos de crimes permanentes será a lei
- a) vigente quando se iniciou a conduta ilícita do agente.
- b) mais benéfica, independentemente de quando se iniciou ou cessou a conduta.
- c) vigente quando cessou a conduta ilícita do agente.
- d) mais severa, independentemente de quando se iniciou ou cessou a conduta.
- #241156
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(1,0) 4 -
Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:
- a) especialidade.
- b) anterioridade.
- c) subsidiariedade.
- d) consunção.
- #241157
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(1,0) 5 -
Analise as seguintes proposições.
I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um determinado delito pelo uso dessa medida.
II. Em Direito Penal, não se admite a instituição de crimes e a cominação de penas por normas consuetudinárias.
III. Segundo a Constituição Federal, apenas o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas podem ordinariamente legislar em matéria penal, sendo vedado às Câmaras Municipais fazê-lo.
IV. No Direito Penal contemporâneo, é possível a utilização da analogia "in bonam partem".
São CORRETAS
- a) I e II.
- b) III e IV.
- c) II e III.
- d) II e IV.