Simulado MPU | Analista do MPU | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.

(1,0) 17 - 

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.

(1,0) 18 - 

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

(1,0) 19 - 

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.

(1,0) 20 - 

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.

(1,0) 21 - 

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.

(1,0) 22 - 

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.

(1,0) 23 - 

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.

(1,0) 24 - 

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.

(1,0) 25 - 

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.