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Simulado MPE-PB de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

Simulado MPE-PB de Matérias Diversas para Cargos diversos

SIMULADO MPE-PB DE MATÉRIAS DIVERSAS PARA CARGOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso MPE-PB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da MPE-PB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores MPE-PB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado MPE-PB de Matérias Diversas para Cargos diversos contém um total de 20 questões de Concurso com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso MPE-PB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso MPE-PB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO MPE-PB
Para realizar o simulado MPE-PB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado MPE-PB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para MPE-PB é aqui!


#153393
Banca
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Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PB
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(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder

  • a) Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.
  • b) Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.
  • c) Executivo a promoção ou remoção de seus membros.
  • d) Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.
#153394
Banca
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Matéria
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Concurso
MPE-PB
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(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça

  • a) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
  • b) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
  • c) recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.
  • d) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
#153395
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Matéria
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Concurso
MPE-PB
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(1,0) 3 - 

A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere:

I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça.

II. O membro em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais.

III. Os membros do Ministério Público têm, dentre outras, a prerrogativa, no exercício da função, de ter acesso ao indiciado preso, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e II.
  • b) II e III.
  • c) I e III.
  • d) II.
#153396
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Concurso
MPE-PB
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(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior

  • a) ajuizar ação penal de competência originária dos tribunais, nela oficiando.
  • b) representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual.
  • c) rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
  • d) representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
#153397
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MPE-PB
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(1,0) 5 - 

A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:

I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.

II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.

III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e II.
  • b) III.
  • c) I e III.
  • d) II e III.
#153398
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MPE-PB
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(1,0) 6 - 

A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício

  • a) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.
  • b) não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
  • c) poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.
  • d) poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.
#153399
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MPE-PB
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(1,0) 7 - 

O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

  • a) pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
  • b) por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
  • c) pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
  • d) na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
#153400
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Matérias Diversas
Concurso
MPE-PB
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(1,0) 8 - 

A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:

  • a) A rejeição da queixa-crime por ilegitimidade de parte do querelante obstará a instauração da ação penal por denúncia do Ministério Público.
  • b) Das sentenças de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
  • c) Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para interrogatório do acusado, seguindo-se a apresentação de defesa prévia no prazo de 3 dias.
  • d) É sempre obrigatória, sob pena de nulidade, por ocasião do oferecimento da denúncia, a apresentação do rol de testemunhas.
#153401
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MPE-PB
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(1,0) 9 - 

As docimásias são realizadas para verificar a existência de vida extrauterina em casos de aborto e infanticídio. Entre as técnicas possíveis, a docimásia

    • a) óptica de Bouchut é realizada por meio de pequenos fragmentos pulmonares que são colocados entre duas lâminas e esmagados. Quando a criança respirou, é verificada a presença de bolhas de ar no meio do esfregaço.
    • b) hidrostática de Icard consiste na imersão dos pulmões em água em temperatura ambiente, sendo verificada a sua flutuação em quatro fases. Quando a criança respirou, ocorre a flutuação do material em questão em todas as fases.
    • c) pneumo-hepática de Puccinotti consiste em verificar as taxas de oxihemoglobina no sangue do pulmão e do fígado. Se elas forem idênticas, não houve respiração. Se a taxa for mais alta no pulmão, houve respiração.
    • d) histológica de Balthazard consiste na análise histológica de um fragmento de pulmão. O pulmão que respirou terá estrutura igual ao pulmão de um adulto. O pulmão que não respirou tem as cavidades alveolares colabadas.
    #153402
    Banca
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    (1,0) 10 - 

    Dentre os fenômenos cadavéricos transformativos, tem-se a

    • a) autólise, que é o processo de destruição macroscópica decorrente da ação da água do meio ambiente em que o cadáver se encontra.
    • b) putrefação, fenômeno que antecede a autólise, caracterizada pela decomposição fermentativa da matéria inorgânica.
    • c) maceração, que é o processo de conservação que ocorre na morte do feto dentro do útero materno em qualquer tempo da gestação.
    • d) saponificação, na qual o cadáver é transformado em uma substância untuosa após um certo estágio da putrefação.
    #153403
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    (1,0) 11 - 

    A asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa, deve ser classificada como

    • a) esganadura.
    • b) estrangulamento.
    • c) enforcamento.
    • d) confinamento
    #153404
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    (1,0) 12 - 

    Indivíduo do sexo masculino, 35 anos, foi agredido na cabeça com uma cadeira enferrujada, sendo levado para atendimento no hospital mais próximo. O médico plantonista descreveu em prontuário que o indivíduo apresentava lesão de forma sinuosa na região parietal direita do couro cabeludo, medindo 7 cm no maior eixo, com bordas irregulares, escoriadas e equimosadas, de fundo e vertentes irregulares, com presença de pontes de tecido íntegro ligando as bordas e vaso íntegro no fundo da lesão. Desse modo, o médico plantonista descreveu uma ferida

    • a) contusa.
    • b) cortante.
    • c) perfurocortante.
    • d) punctória
    #153405
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    (1,0) 13 - 

    O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas de direito público interno para instituir impostos e para legislar sobre os impostos de sua competência. De acordo com o texto constitucional,

    • a) as operações com mercadorias feitas de ouro, inclusive o ouro em barra, utilizado como instrumento cambial, estão no campo de incidência do ICMS.
    • b) as transmissões causa mortis, bem como as transmissões por doação, de direitos, de bens móveis e de bens imóveis, excluída a transmissão dos direitos relativos aos bens imóveis, estão sujeitas à incidência do ITCMD.
    • c) o aumento da base de cálculo e da alíquota do IPVA não estão sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
    • d) as prestações de serviços de comunicação e o fornecimento de mercadorias com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios estão sujeitos à incidência do ICMS.
    #153406
    Banca
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    (1,0) 14 - 

    Embora o ICMS seja um dos impostos mais minuciosamente disciplinados no texto constitucional, a própria Constituição Federal estabeleceu que algumas matérias deveriam ser disciplinadas por meio de lei complementar federal. Em razão disso, no âmbito do ICMS, cabe à lei complementar

    • a) definir “processo de industrialização”, para fins de incidência deste imposto e inclusão do IPI em sua base de cálculo; fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços; e dispor sobre substituição tributária.
    • b) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados; definir suas alíquotas; e excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e outros produtos além dos mencionados no próprio texto constitucional.
    • c) prever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias; disciplinar o regime de compensação do imposto; e definir infrações e cominar penalidades para irregularidades praticadas contra a legislação do imposto.
    • d) disciplinar o regime de compensação do imposto; definir seus contribuintes; e fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.
    #153407
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    MPE-PB
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    (1,0) 15 - 

    O art. 3º do Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta definição de tributo, infere-se, por via indireta, que as penalidades, que representam sanção por ato ilícito, não se classificam como tributos. Não obstante isso, o mesmo CTN alberga diversas regras concernentes às penalidades, notadamente às penalidades pecuniárias. De acordo com este Código,

    • a) a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos legais devem obedecer ao princípio da legalidade, da anterioridade nonagesimal (noventena), mas não da anterioridade anual.
    • b) quando lei nova cominar penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática infracional, esta lei nova será aplicada, sempre, ao ato ou fato pretérito.
    • c) a observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
    • d) a lei tributária que comina penalidades deve ser interpretada, sempre, de maneira mais favorável ao acusado considerado legalmente pobre, no que diz respeito à dosimetria da pena atribuída a ele, e quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato.