Processando...

Questões MPE-PB de Matérias Diversas | 153399

#153399
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

a) pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
b) por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
c) pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
d) na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.