Simulado MPE- MA | Defensor Público | CONCURSO
SIMULADO MPE- MA | DEFENSOR PÚBLICO
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso MPE- MA para o cargo de Defensor Público.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso MPE- MA. Estas questões são especificamente para o cargo de Defensor Público, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado MPE- MA | Defensor Público contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso MPE- MA.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #100286
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
- a) reformador.
- b) revisor.
- c) decorrente.
- d) regulamentar.
- e) subsidiário.
- #100287
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
- a) é considerado polipátrida.
- b) é considerado Heimatlos
- c) tem nacionalidade difusa.
- d) tem nacionalidade alternativa.
- e) tem nacionalidade restritiva.
- #100288
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
- a) Emenda Constitucional n° 45/2004.
- b) Emenda Constitucional n° 80/2014.
- c) Constituição Federal já no texto de 1988.
- d) Lei Complementar n° 90/1994.
- e) Emenda Constitucional n° 41/2003.
- #100289
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
- a) temporariedade; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
- b) função atípica do Estado; não necessitar de objeto de investigação definido, podendo iniciar com diligências para delimitá-lo; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
- c) investigar fatos relacionados às atribuições fiscalizatórias da Casa; poder requerer audiência de autoridades municipais; não possuir prazo definido para conclusão dos trabalhos.
- d) não possuir prazo definido para a conclusão dos trabalhos; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
- e) criação por requerimento de pelo menos metade mais um do total de membros da Casa; temporariedade; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
- #100290
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Segundo o texto da Constituição Federal,
- a) se a medida provisória não for apreciada em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
- b) não cabe, ao Presidente da República, a iniciativa para propositura de emenda constitucional.
- c) é possível editar medida provisória que trate sobre nacionalidade, a fim de acolher indivíduos que solicitam asilo político
- d) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- e) o veto parcial poderá abranger texto parcial de artigo, mas não de inciso, parágrafo ou alínea, quando deverá ser necessariamente total.
- #100291
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é conhecida como imunidade
- a) probatória.
- b) testemunhal.
- c) foro especial.
- d) prisional.
- e) processual.
- #100292
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
- a) do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
- b) do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
- c) do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
- d) da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior
- e) da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.
- #100293
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciário foi procurado para realizar controle de constitucionalidade prévio de atos normativos. Nessa oportunidade, o Plenário entendeu que
- a) em regra, não se deve admitir a propositura de ação judicial para realizar o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos, salvo duas exceções: caso a proposta de emenda à Constituição seja manifestamente ofensiva à cláusula pétrea e na hipótese em que a tramitação violar o Estatuto dos Congressistas.
- b) é possível a propositura de ação judicial para realizar controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos, haja vista que ao Supremo Tribunal Federal cabe a defesa da Constituição Federal.
- c) em regra, não se deve admitir a propositura de ação judicial para realizar o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos, salvo duas exceções: caso a proposta de emenda à Constituição seja manifestamente ofensiva à cláusula pétrea e na hipótese em que a tramitação do projeto de lei ou de emenda à Constituição violar regra constitucional que discipline o processo legislativo.
- d) é possível a propositura de ação judicial para realizar controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos, contanto que seja ela proposta por Parlamentar em exercício de mandato.
- e) não é possível o controle abstrato de constitucionalidade de projetos de lei, pelo Supremo Tribunal Federal, sob nenhuma hipótese.
- #100294
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
- a) o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.
- b) os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.
- c) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.
- d) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
- e) a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.
- #100295
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,
- a) o meio ambiente degradado.
- b) a servidão ambiental.
- c) a exploração da vegetação.
- d) o desequilíbrio ecológico.
- e) a poluição.
- #100296
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação
- a) direta interventiva.
- b) direta de inconstitucionalidade.
- c) declaratória de constitucionalidade.
- d) direta de inconstitucionalidade por omissão.
- e) difusa de constitucionalidade.
- #100297
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete
- a) ao Presidente da República.
- b) à Câmara dos Deputados.
- c) às Assembleias dos Estados.
- d) ao Senado Federal.
- e) à Comissão de Finanças e Orçamento do Congresso Nacional.
- #100298
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
- a) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.
- b) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a descentralização em cada esfera de governo.
- c) a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.
- d) a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- e) a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de financiamento.
- #100299
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 14 -
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
- a) procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
- b) condenação criminal não transitada em julgado, mas com decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição.
- c) cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
- d) ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- e) incapacidade civil absoluta.
- #100300
- Banca
- FCC
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
- a) a publicidade e a proporcionalidade
- b) a operosidade e a utilidade
- c) a operosidade e a publicidade.
- d) a acessibilidade e a razoabilidade.
- e) a proporcionalidade e a pacificação social.