Questões comentadas DPE-MA de Matérias Diversas | 100292

#100292
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-MA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

a) do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
b) do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
c) do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
d) da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior
e) da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

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