Questões comentadas DPE-MA de Matérias Diversas | 100294

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

a) o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.
b) os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.
c) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.
d) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
e) a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.

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