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Simulado Medidas Assecuratórias e Preventivas | CONCURSO

Simulado Medidas Assecuratórias e Preventivas

Simulado Medidas Assecuratórias e Preventivas

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Este Simulado Medidas Assecuratórias e Preventivas foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Medidas Assecuratórias e Preventivas
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Medidas Assecuratórias e Preventivas

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#232033
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Matéria
Medidas Assecuratórias e Preventivas
Concurso
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(1,0) 1 - 

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

  • a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.
  • b) taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
  • c) aposento ocupado de habitação coletiva.
  • d) compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
#232034
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Matéria
Medidas Assecuratórias e Preventivas
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(1,0) 2 - 

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido afirmar que:

  • a) As buscas domiciliares não poderão ser realizadas, senão com ordem judicial.
  • b) A decisão sobre restituição de coisas apreendidas, quando duvidoso o direito do reclamante, é irrecorrível, salvo tratando-se de bem deteriorável.
  • c) Mesmo transferidos a terceiros, os bens adquiridos com os proventos da infração penal estão sujeitos a arresto.
  • d) O seqüestro de bens poderá ser decretado na fase do inquérito policial militar.
#232035
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Matéria
Medidas Assecuratórias e Preventivas
Concurso
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(1,0) 3 - 

Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das Forças Armadas que:

  • a) For condenado por tribunal militar à pena privativa de liberdade por dois anos.
  • b) Houver adquirido dupla nacionalidade, ainda que mantendo a nacionalidade brasileira.
  • c) For considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.
  • d) For considerado extraviado.
#232036
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(1,0) 4 - 

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR, CABERÁ AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL, A SER IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA HIPÓTESE:

  • a) Para obter efeito suspensivo em processo de Correição Parcial ou outro recurso que não o tenha.
  • b) Contra decisão judicial com ou sem trânsito em julgado que obsta o seguimento do Recurso de Apelação para a instância “ad quem”.
  • c) Para impugnar decisão de indeferimento de prova testemunhal da acusação.
  • d) Para impugnar ato tumultuário ou abuso cometido ou consentido por juiz ou por órgão colegiado de 1º grau.
#232037
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(1,0) 5 - 

QUANTO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL MILITAR, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

  • a) Compete ao Juiz decretá-la no curso do inquérito, mediante representação do Encarregado, ou no curso do processo, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Publico.
  • b) Não cabe a aplicação provisória de medida de segurança no regime do Código de Processo Penal Militar.
  • c) Da decisão que decretar ou negar a aplicação provisória de medidas de segurança caberá recurso inominado ao Superior Tribunal Militar.
  • d) A aplicação provisória de medidas de segurança somente é cabível, no CPPM, aos que sofrem de doença mental ou desenvolvimento mental retardado”.