Processando...

Questões . Concursos Diversos de Medidas Assecuratórias e Preventivas | 232035

#232035
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Medidas Assecuratórias e Preventivas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das Forças Armadas que:

a) For condenado por tribunal militar à pena privativa de liberdade por dois anos.
b) Houver adquirido dupla nacionalidade, ainda que mantendo a nacionalidade brasileira.
c) For considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.
d) For considerado extraviado.