Questões comentadas . Concursos Diversos de Medidas Assecuratórias e Preventivas | 232036

#232036
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Medidas Assecuratórias e Preventivas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR, CABERÁ AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL, A SER IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA HIPÓTESE:

a) Para obter efeito suspensivo em processo de Correição Parcial ou outro recurso que não o tenha.
b) Contra decisão judicial com ou sem trânsito em julgado que obsta o seguimento do Recurso de Apelação para a instância “ad quem”.
c) Para impugnar decisão de indeferimento de prova testemunhal da acusação.
d) Para impugnar ato tumultuário ou abuso cometido ou consentido por juiz ou por órgão colegiado de 1º grau.

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