Simulado Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor | CONCURSO
Simulado Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
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Este Simulado Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
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(1,0) 1 -
Sobre Registro de Identidade Civil, Lei n° 9.454, de 7 de abril de 1997 e alterações, assinale o órgão responsável pela sua implementação e execução.
- a) O Poder Legislativo, por meio de posterior regulamentação.
- b) Os Estados e o Distrito Federal por meio da remessa do cadastro biométrico/fotográfico dos cidadãos já registrados para o Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão da Polícia Federal com sede em Brasília-DF.
- c) O Poder Executivo Federal regulamentaria a lei e providenciaria ainda, no prazo de trezentos e sessenta dias, as condições necessárias para o início de sua implementação (estudos técnicos, previsão orçamentária etc.).
- d) A prefeitura juntamente com o Ministério da Integração Social para que este remeta as informações do Cadastro NIS e também do PIS/PASEP para que esse número seja usado como número único de Registro de Identidade Civil, com a finalidade de evitar duplicidade.
- #229691
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(1,0) 2 -
A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal
- a) por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos, durante a operação do Sistema Nacional.
- b) pela certificação da veracidade das informações prestadas pelo cidadão quando de sua identificação.
- c) pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
- d) por coibir a falsificação de documentos públicos quando da emissão dos documentos de identidade.
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(1,0) 3 -
A Lei Federal no 9.454/1997 versa sobre
- a) o registro de identidade civil.
- b) o uso de qualificação.
- c) a identificação criminal.
- d) o auto de reconhecimento.
- #229693
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(1,0) 4 -
Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que
- a) os municípios deverão ter órgão local integrado ao Sistema Nacional de Registro da Identidade Civil.
- b) os estados da Federação deverão incluir na proposta orçamentária dos órgãos regionais a provisão de meios necessários, com o cronograma de implementação e manutenção do sistema.
- c) cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados pelo referido número único.
- d) a União deverá firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para sua implementação.
- #229694
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(1,0) 5 -
Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que
- a) os estados da Federação deverão incluir na proposta orçamentária dos órgãos regionais a provisão de meios necessários, com o cronograma de implementação e manutenção do sistema.
- b) cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados pelo referido número único.
- c) a União deverá firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para sua implementação.
- d) a União deverá firmar convênio com os municípios para sua implementação.