Simulado Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de São José dos Campos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de São José dos Campos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de São José dos Campos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232692
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de São José dos Campos
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A fiscalização do Município de São José dos Campos será exercida
- a) pelo Poder Legislativo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ou, quando ele não existir, do Tribunal de Contas da União.
- b) pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
- c) pelo Poder Legislativo Municipal, que emite parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- d) pela população, pois as contas do Município ficarão, durante 180 (cento e oitenta) dias, anualmente, disponíveis para que qualquer pessoa possa examiná-las e questionar sua validade.
- e) pela população, pelo exame direto das contas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua disponibilização pelo Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
- #232693
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(1,0) 2 -
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a necessidade de sanção do Prefeito Municipal,
- a) dispor sobre a criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, após prévia consulta plebiscitária.
- b) deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
- c) criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, sempre que requerido por, pelo menos, um terço de seus membros.
- d) delimitar o perímetro urbano e autorizar a alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
- e) votar o orçamento anual e o plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
- #232694
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(1,0) 3 -
A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece que
- a) o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental são de relevância pública, mas não estão incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.
- b) as ações e os serviços de saúde são de natureza pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos públicos e aos serviços privados, respeitadas as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS.
- c) o Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.
- d) é de competência do Município, exercida pela Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
- e) a gestão das unidades de saúde é de responsabilidade dos Conselhos Gestores de Unidades, formados por usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.
- #232695
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(1,0) 4 -
Dentre os conceitos gerais relativos a urbanismo e meio ambiente listados a seguir, considerando-se as definições utilizadas na legislação urbanística do município de São Jose dos Campos, está correto:
- a) Ciclofaixa: pista destinada à circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego comum.
- b) Taxa de Permeabilidade: índice pelo qual a área do lote deve ser multiplicada para se obter a máxima área de projeção horizontal da edificação permitida no lote.
- c) Medidas Mitigadoras: são ações com objetivo de reduzir o impacto causado pela implantação de empreendimentos.
- d) Parques Ecológicos: áreas de posse e de domínio públicos ou privados, ao longo de corpos d’água, em toda sua extensão, que visam garantir a qualidade ambiental dos fundos de vale, podendo conter outras unidades de conservação dentro de sua área de abrangência.
- e) Impacto ambiental: repercussão significativa ou interferência que constitua impacto no sistema viário, ou impacto na infraestrutura urbana, causado por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha.
- #232696
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(1,0) 5 -
A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.
Para proporcionar permeabilidade à superfície onde se deseja construir e otimizar a contribuição de águas pluviais para o lençol freático, exige-se a manutenção de área descoberta e sem pavimentação, em percentual da área do terreno ou lote, correspondente a, no mínimo:
- a) 5%
- b) 10%
- c) 15%
- d) 20%
- e) 25%