Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de São José dos Campos | 232694

fácil

(1,0) 1 -

A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece que

a) o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental são de relevância pública, mas não estão incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.
b) as ações e os serviços de saúde são de natureza pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos públicos e aos serviços privados, respeitadas as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS.
c) o Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.
d) é de competência do Município, exercida pela Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
e) a gestão das unidades de saúde é de responsabilidade dos Conselhos Gestores de Unidades, formados por usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.