Simulado Legislação do Município de Pontal (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Pontal (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Pontal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Pontal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Pontal
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233275
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Pontal
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência para
- a) exercer com exclusividade as atividades de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo.
- b) efetuar a cobrança administrativa da dívida ativa tributária municipal.
- c) privativamente, executar a dívida ativa não tributária.
- d) representar o Município judicial e extrajudicialmente.
- #233276
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- Matéria
- Legislação do Município de Pontal
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- Tipo
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(1,0) 2 -
Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-parte, ambos incidentes sobre os seus vencimentos integrais. O Secretário de Educação indaga à Procuradoria Geral do Município sobre a legitimidade da cumulação das gratificações e sobre a validade da base de cálculo utilizada.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Pontal, assinale a alternativa correta.
- a) O pagamento do benefício está ocorrendo de maneira correta, uma vez que a Lei Orgânica garante a cumulação de quinquênios e sexta-parte, definindo como base de cálculo das gratificações os vencimentos integrais.
- b) O pagamento do benefício está ocorrendo de maneira incorreta, uma vez que a Lei Orgânica veda a cumulação das gratificações por tempo de serviço.
- c) Os quinquênios e a sexta-parte serão pagos considerando o tempo de contribuição dos servidores e não de serviço e utilizarão como base de cálculo as verbas não eventuais.
- d) Os quinquênios podem ser cumulados no limite de quatro e não poderão compor a base de cálculo da sexta-parte, que passará a ser percebida após vinte e cinco anos de serviços prestados.
- #233277
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(1,0) 3 -
Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é
- a) instituir impostos sobre templos de qualquer culto
- b) cobrar tributos sobre livros, jornais e periódicos.
- c) instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
- d) utilizar tributos com efeito de confisco.
- #233278
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o
- a) Legislativo e o Executivo.
- b) Executivo e o Judiciário.
- c) Judiciário e o Partidário.
- d) Executivo e o Partidário.
- #233279
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de _______________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
A expressão que completa corretamente a lacuna do enunciado é
- a) sete dias úteis.
- b) quinze dias úteis.
- c) vinte dias úteis.
- d) trinta dias úteis.