Simulado Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Itaúna foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Itaúna
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Itaúna
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232741
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Itaúna
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A orquídea Cattleya Walkeriana é adotada como FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. A exploração, a utilização e a divulgação da imagem desta flor em toda área do município de Itaúna, tem alguns objetivos, entre eles:
- a) Estabelecer critérios de exploração da espécie Cattleya Walkeriana em todo território nacional.
- b) Incentivar o cultivo internacional da espécie Cattleya Walkeriana.
- c) Divulgar a variedade e a beleza da fauna da região.
- d) Estimular o cultivo da Cattleya Walkeriana, para que no futuro seja acrescentada no brasão do município de Itaúna.
- e) Estimular as pesquisas e o estudo da ocorrência, cultivo, hibridação e proteção da Cattleya Walkeriana e suas variações.
- #232742
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Itaúna
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas
- a) dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.
- b) dependentemente do pronunciamento do governo estadual.
- c) independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.
- d) independentemente do pronunciamento dos eleitores.
- e) dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.
- #232744
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- Legislação do Município de Itaúna
- Concurso
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(1,0) 3 -
Marque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna:
- a) É permitido cobrar tributos relativo a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- b) Não é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituir ou aumentar.
- c) É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.
- d) Não é permitido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- e) É vedado ao município estabelecer diferença tributária entre os bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
- #232746
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se afirmar que:
- a) É exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e mais os vereadores, com mandato eletivo de 4 (quatro) anos.
- b) É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, elegíveis por mais 4 (quatro) anos.
- c) É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (anos), não havendo limites para reeleições no Poder Legislativo.
- d) É exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.
- e) É de competência concorrente dos Vereadores e Prefeito elaborar, aprovar e promulgar o Regimento Interno da Câmara Municipal.
- #232748
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Com base no Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, em relação às férias-prêmio do servidor, marque a alternativa correta:
- a) O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de dois anos, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.
- b) O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de seis meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.
- c) Não se concederá férias-prêmio ao servidor que no período aquisitivo tenha deixado de sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
- d) As faltas justificadas ao serviço retardarão a concessão das férias previstas no art.90, na proporção de dois meses para cada falta.
- e) O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de um mês, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.