Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Itaúna | 232742

#232742
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Itaúna
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas

a) dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.
b) dependentemente do pronunciamento do governo estadual.
c) independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.
d) independentemente do pronunciamento dos eleitores.
e) dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

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