Simulado Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Guarulhos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Guarulhos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Guarulhos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233285
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Guarulhos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado em decorrência de obra pública, denomina-se
- a) taxa.
- b) imposto de obra pública.
- c) contribuição de melhoria.
- d) IPTU progressivo.
- e) imposto social.
- #233286
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- Legislação do Município de Guarulhos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituir
- a) imposto sobre a transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis.
- b) imposto sobre a transmissão causa mortis sobre bens imóveis.
- c) imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, incluindo óleo diesel.
- d) imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis.
- e) taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- #233287
- Banca
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- Legislação do Município de Guarulhos
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que
- a) João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2% (dois por cento).
- b) a empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 2% (dois por cento).
- c) João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2,5% (dois e meio por cento).
- d) a empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 4% (quatro por cento).
- e) não haverá incidência de imposto municipal sobre a operação realizada entre João e a empresa “ABC Ltda.”
- #233288
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- Legislação do Município de Guarulhos
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(1,0) 4 -
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
- a) ela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.
- b) o Poder Legislativo tem a competência para promover a revisão dos seus valores.
- c) ela será submetida à Câmara Municipal por meio de decreto do Chefe do Executivo.
- d) os valores venais dos imóveis não guardam relação com os respectivos valores de mercado.
- e) ao Executivo é vedado atualizar o valor monetário da base de cálculo do imposto dos imóveis cujos valores já são por ela definidos.
- #233289
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- Legislação do Município de Guarulhos
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(1,0) 5 -
Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezembro e, se rejeitado o projeto,
- a) este deve retornar ao Poder Executivo para elaborar nova proposta em até trinta dias.
- b) os trabalhos legislativos ficarão suspensos até que nova proposta seja enviada para votação da Câmara.
- c) a Câmara deverá autorizar, por decreto legislativo, que o Poder Executivo utilize até cinquenta por cento do orçamento anterior.
- d) será promulgada a lei orçamentária anterior, monetariamente atualizada.
- e) ele será devolvido ao Poder Executivo, que deverá fazer as correções apontadas e enviar nova proposta para deliberação da Câmara.