Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Guarulhos | 233287

#233287
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Guarulhos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

a) João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2% (dois por cento).
b) a empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 2% (dois por cento).
c) João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2,5% (dois e meio por cento).
d) a empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 4% (quatro por cento).
e) não haverá incidência de imposto municipal sobre a operação realizada entre João e a empresa “ABC Ltda.”

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