Simulado Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Belo Horizonte foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Belo Horizonte
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Belo Horizonte
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232731
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Belo Horizonte
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:
- a) Solicitar, pela maioria de seus membros, a intervenção do Estado.
- b) Autorizar, previamente, convênio intermunicipal para modificação de limites.
- c) Proceder à tomada de contas do Prefeito não apresentadas dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
- d) A criação, transformação e extinção de cargo, emprego e função públicos na administração direta, autárquica e fundacional, e fixação de remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- #232732
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Belo Horizonte
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
“De acordo com a Resolução nº 314/1991, os Projetos de Lei e de Resolução devem ser redigidos em artigos concisos, numerados e assinados por seu autor ou autores. Nenhum Projeto poderá conter duas ou mais proposições independentes ou antagônicas. Segundo a Resolução, a iniciativa de Projeto de Lei cabe ao prefeito; ao vereador; às comissões da Câmara Municipal; e, aos eleitores do município. A proporção mínima da população que assinará os projetos de iniciativa dos eleitores deverá ser de ______ do eleitorado interessado ou de abrangência da proposta.”Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- a) 8%
- b) 5%
- c) 15%
- d) 10%
- #232733
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Belo Horizonte
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:
- a) Solicitar, pela maioria de seus membros, a intervenção do Estado.
- b) Autorizar, previamente, convênio intermunicipal para modificação de limites.
- c) Proceder à tomada de contas do Prefeito não apresentadas dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
- d) A criação, transformação e extinção de cargo, emprego e função públicos na administração direta, autárquica e fundacional, e fixação de remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- #232734
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- . Bancas Diversas
- Matéria
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A LOM/BH prevê que o direito do poder pelo povo será exercido mediante
- a) processo legislativo.
- b) mandado de injunção.
- c) referendo acompanhado de plebiscito.
- d) ação fiscalizadora sobre a administração pública.
- #232735
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Belo Horizonte
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.
- a) No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o procurador-geral do município.
- b) É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de assessoramento.
- c) Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.
- d) O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município, escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.