Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Belo Horizonte | 232735

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.

a) No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o procurador-geral do município.
b) É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de assessoramento.
c) Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.
d) O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município, escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.

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