Simulado Legislação do Estado do Pará | CONCURSO
Simulado Legislação do Estado do Pará
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Este Simulado Legislação do Estado do Pará foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Estado do Pará
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Estado do Pará
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230842
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Estado do Pará
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.
- a) Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.
- b) A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.
- c) É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.
- d) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.
- e) O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
- #230843
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Estado do Pará
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
- a) O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
- b) Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.
- c) O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.
- d) Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.
- e) Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.
- #230844
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(1,0) 3 -
Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.
- a) Cargo de nível operacional e de apoio é aquele para cujo provimento inicial é exigida escolaridade de ensino fundamental.
- b) São reservados 20 (vinte) por cento dos cargos em comissão da FUNPAPA para provimento por funcionários efetivos.
- c) O cargo em comissão de Presidente da FUNPAPAé de livre nomeação e exoneração por decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, sendo os demais, por portaria do presidente da Fundação.
- d) O funcionário em estágio probatório somente será avaliado se prestar serviço pelo lapso temporal mínimo de um quinto do período correspondente ao boletim de avaliação.
- e) Concluído o estágio probatório com êxito, o funcionário adquirirá vitaliciedade.
- #230845
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(1,0) 4 -
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:
- a) é competente para dar posse o Secretário Municipal.
- b) do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições.
- c) o funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio.
- d) a autoridade que der posse verificará sob pena de responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para investidura.
- e) a posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal.
- #230846
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(1,0) 5 -
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Em atenção às regras previstas nos artigos de 24 até 27 sobre o exercício, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta.
I- O inicio, a interrupção e o reinicio de exercício serão registrados no termo de posse do funcionário.
II- Ao chefe do órgão para onde for designado o funcionário, compete dar-lhe exercício.
III- Ao entrar em exercício o funcionário apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao assentamento individual.
IV- O afastamento do funcionário de seu órgão para ter exercício em outro, por qualquer motivo só se verificará nos casos previstos neste Estatuto, ou mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, para fim determinado e a prazo certo.
- a) Apenas as afirmações I, II e III estão corretas
- b) Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.
- c) Apenas as afirmações III e IV estão corretas
- d) Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas
- e) Todas as afirmativas estão corretas.