Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Pará | 230845

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:

a) é competente para dar posse o Secretário Municipal.
b) do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições.
c) o funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio.
d) a autoridade que der posse verificará sob pena de responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para investidura.
e) a posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal.

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