Questões . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Pará | 230842

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.

a) Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.
b) A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.
c) É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.
d) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.
e) O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.