Simulado Legislação Complementar de AFO | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, em conformidade com os princípios de:

(1,0) 2 - 

Em consonância com o estabelecido no Título III, Capítulo I, da Constituição Federal, que trata Da Organização Político-Administrativa do Estado, o Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, entre outras providências, estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal. Conforme definido em seu artigo 1°, o fortalecimento da capacidade institucional corresponde ao conjunto de medidas que propiciam aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA.

Assinale, dentre as alternativas adiante, aquela que menciona corretamente diretrizes que devem ser observadas pelas medidas de fortalecimento da capacidade institucional, conforme disposto no parágrafo 1° do artigo 1° do Decreto citado:

(1,0) 3 - 

Os dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009

(1,0) 4 - 

Leia o trecho a seguir.

A destinação de ___________ para, direta ou indiretamente, cobrir ____________ de pessoas físicas ou __________ de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei _____________.

Assinale a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.

(1,0) 5 - 

No âmbito do processo orçamentário, a orientação do processo de elaboração do orçamento anual deverá estar contida na(o)