Simulado Jurisdição | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Na interdição, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

(1,0) 2 - 

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.

(1,0) 3 - 

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

(1,0) 4 - 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

(1,0) 5 - 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

No caso de ação possessória em que figure, no polo passivo, grande número de pessoas, todas as citações deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.

(1,0) 6 - 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de condenação em perdas e danos.

(1,0) 7 - 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

(1,0) 8 - 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de estado ou do Distrito Federal e de município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência de mediação, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório.

(1,0) 9 - 

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

(1,0) 100 - 

Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.

É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.