Simulado Habeas Corpus no Processo Penal Militar | CONCURSO
Simulado Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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Este Simulado Habeas Corpus no Processo Penal Militar foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #247524
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- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Dar-se-á habeas corpus sempre que
- a) alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- b) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
- c) alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
- d) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
- e) alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.
- #247525
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(1,0) 2 -
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando
- a) o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
- b) houver justa causa para a coação ou constrangimento.
- c) alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
- d) existente o motivo que autoriza o cerceamento.
- e) persiste a punibilidade do agente.
- #247526
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(1,0) 3 -
São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:
- a) Conflito de competência, habeas corpus, reclamação.
- b) Reclamação, incidente de resolução de demandas repetitivas, revisão criminal.
- c) Mandado de segurança, embargos infringentes, correição parcial.
- d) Habeas data, ação rescisória, representação para perda de graduação.
- e) NDA
- #247527
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa correta:
- a) Compete ao STF processar e julgar "habeas corpus" impetrado contra ato de Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.
- b) No caso de excesso de prazo de internação provisória de adolescente, aplica-se, por analogia, o enunciado sumular do STJ segundo o qual: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal".
- c) Na hipótese de desclassificação do crime doloso praticado por militar contra civil, feita pelo próprio Tribunal do Júri, de acordo com o entendimento do STF, ao invés de o Juiz-Presidente proferir a sentença deverá encaminhar os autos à Justiça Militar, que tem jurisdição para o julgamento do feito.
- d) Por estar prescrita em lei complementar, a intimação do Defensor Público, conforme o entendimento do STF, deve ser realizada pessoalmente, mesmo nos processos de competência dos Juizados Especiais Criminais.
- e) NDA
- #247528
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(1,0) 5 -
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
- a) recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deduziu uma equivalência entre ações constitucionais, assim entre o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus coletivo, pois, apesar de não haver previsão expressa no ordenamento jurídico do habeas corpus coletivo, a defesa coletiva de direitos não deve obstar seu conhecimento.
- b) o habeas corpus visa proteger a liberdade de ir e vir, porém a transgressão deve ser realizada de forma direta pela autoridade coatora. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus por via reflexa.
- c) súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o cabimento de habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa ou em processo penal em que a pena pecuniária seja a única cominada, por atentar reflexamente contra a liberdade de ir e vir.
- d) súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o cabimento de habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão militar ou de perda de patente ou de função pública.
- e) súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o cabimento de habeas corpus para discutir confisco criminal de bem, por atentar reflexamente contra a liberdade de ir e vir.