Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Habeas Corpus no Processo Penal Militar | 247525

#247525
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

a) o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
b) houver justa causa para a coação ou constrangimento.
c) alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
d) existente o motivo que autoriza o cerceamento.
e) persiste a punibilidade do agente.

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