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Questões . Concursos Diversos de Habeas Corpus no Processo Penal Militar | 247526

#247526
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:

a) Conflito de competência, habeas corpus, reclamação.
b) Reclamação, incidente de resolução de demandas repetitivas, revisão criminal.
c) Mandado de segurança, embargos infringentes, correição parcial.
d) Habeas data, ação rescisória, representação para perda de graduação.
e) NDA