Simulado DPE-SE | CONCURSO
SIMULADO DPE-SE
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concursos do País, através de simulados para Concursos, provas e questões de Concursos.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos DPE-SE.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da DPE-SE que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concursos anteriores DPE-SE, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado DPE-SE contém um total de 10 questões de Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos DPE-SE.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos DPE-SE. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO DPE-SE
Para realizar o simulado DPE-SE você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado DPE-SE você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para DPE-SE é aqui!
- #182397
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(1,0) 1 -
De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que
- a) a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília.
- b) a atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União.
- c) a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília, caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições.
- d) a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal.
- e) a Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais, mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos.
- #182398
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(1,0) 2 -
Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos
- a) prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.
- b) defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.
- c) requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados
- d) prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.
- e) atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.
- #182399
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos,
- a) até mesmo o estado de Sergipe, suas autarquias e fundações, bem como os municípios do estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.
- b) exceto os municípios do estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.
- c) exceto o estado de Sergipe.
- d) exceto as autarquias e fundações do estado de Sergipe.
- e) exceto o estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.
- #182400
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).
- a) Tais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.
- b) Compete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.
- c) A remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
- d) A remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.
- e) A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.
- #182401
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(1,0) 5 -
O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou como fundamento a responsabilidade constitucional do Estado em prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é
- a) legítima, com fundamento no direito fundamental a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, caso em que não é possível arguir o princípio da reserva do possível.
- b) legítima, com fundamento na supremacia da dignidade da pessoa humana, caso em que não é possível arguir o princípio da reserva do possível.
- c) ilegítima, ante os princípios da separação dos poderes e da reserva do possível.
- d) ilegítima, ante a autonomia da Defensoria Pública, caso em que não é possível o Poder Judiciário interferir nas suas questões internas.
- e) legítima, com fundamento na supremacia da dignidade da pessoa humana, mas é possível arguir o princípio da reserva do possível desde que fique comprovada a falta de recursos públicos no orçamento anual.
- #182402
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(1,0) 6 -
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado
- a) pelo correio e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
- b) por meio eletrônico e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
- c) por oficial de justiça, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
- d) por edital e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
- e) com hora certa, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.
- #182403
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(1,0) 7 -
Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que
- a) é constitucional a lei que disponha sobre direitos e vantagens dos Defensores Públicos cujo processo legislativo tenha se dado a partir de projeto de lei apresentado pelo chefe do Poder Executivo.
- b) é constitucional a previsão constante de Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função aos Defensores Públicos daquele Estado da federação.
- c) é inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que dispõe competir à Assembleia Legislativa do Estado processar e julgar Defensor Público-Geral do Estado nos crimes de responsabilidade.
- d) é inconstitucional proposta de emenda à Constituição Federal que disponha sobre a Defensoria Pública e cuja iniciativa do processo legislativo tenha competido a parlamentar federal.
- e) é constitucional a previsão legal que estabelece ser atribuição da Defensoria Pública a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo.
- #182404
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(1,0) 8 -
Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública
- a) intimação por publicação no Diário da Justiça eletrônico em qualquer processo e grau de jurisdição, mas não em instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
- b) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
- c) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, sem direito a prazo em dobro.
- d) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, mas não em instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
- e) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, mas não em instância administrativa, sem direito a prazo em dobro.
- #182405
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(1,0) 9 -
Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.
- a) O tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural.
- b) O título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
- c) O herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.
- d) Associação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados.
- e) No caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas.
- #182406
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(1,0) 10 -
Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
- a) Os interesses difusos têm como titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato, enquanto os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de determinado grupo, categoria ou classe.
- b) Os interesses difusos são de natureza transindividual e de caráter indivisível, enquanto os direitos coletivos são de natureza coletiva, mas individualizáveis.
- c) Os interesses difusos, embora de titularidade desconhecida a priori, podem, em tese, ser exercidos por um indivíduo ou grupo, enquanto os interesses coletivos somente podem ser exercidos por toda a coletividade.
- d) Os interesses difusos são homogêneos, individuais e decorrentes de uma mesma origem, enquanto os interesses coletivos são heterogêneos, de natureza múltipla e não individualizáveis.
- e) Os interesses difusos têm natureza comum, em razão de uma relação jurídica estabelecida pela Constituição ou pelo ordenamento jurídico, enquanto os interesses coletivos são assim designados por situações fáticas ou por circunstâncias da vida.