Questões comentadas DPE-SE de Matérias Diversas | 182400

#182400
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-SE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).

a) Tais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.
b) Compete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.
c) A remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
d) A remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.
e) A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.

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