Simulado DPE-AM de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

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Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a

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O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso contra a vida. Considerando que contra o referido Acórdão não é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo mesmo Tribunal, a decisão judicial

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Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a uma determinada “economia de poder”. As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efetivação na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,

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O conservadorismo burguês constituiu-se como matriz pioneira da visão de mundo dominante no Serviço Social. Uma visão que se consolidou com a profissionalização e conferiu cientificidade positivista à profissão. Mas, faz-se necessário ressaltar um aspecto importante da história do Serviço Social: a cultura de oposição ao conservadorismo, tem persistido no seu processo histórico. Assim, desde sempre existiu

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Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional

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A reincidência

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O erro de tipo, no Direito Penal,

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Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que

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Paciente internada em UTI de hospital público municipal falece em razão da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de uma tempestade na região, sendo que o referido hospital não possuía geradores de emergência. Em sua defesa, o Município alega que se trata de situação de força maior, o que afasta a responsabilidade estatal. Tal argumento não se sustenta, pois

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As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 9.637/98, com vistas à formação de parceria para execução de atividades de interesse público. NÃO está entre as características das Organizações Sociais, nos termos da referida lei

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O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder

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Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar

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Cinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante o percurso entre a unidade escolar e as respectivas residências, sofreram danos físicos, alguns de grande proporção, em razão de acidente de veículo envolvendo a van escolar que os conduzia. Em razão destes fatos, os pais dos acidentados procuraram a Defensoria Pública para responsabilizar o Estado, responsável pelo transporte, que

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Sobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

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O princípio disposto no Código de Ética dos Assistentes Sociais que se remete ao posicionamento em defesa da equidade e da justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como a sua gestão democrática, interpreta esse princípio como