Simulado Direitos Individuais | CONCURSO
Simulado Direitos Individuais
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Este Simulado Direitos Individuais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direitos Individuais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Direitos Individuais
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #240968
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- Direitos Individuais
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” em função de seu vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido,
- a) o direito à vida é considerado inviolável, razão pela qual não comporta exceções, sendo inconstitucionais as regras fixadas no art. 128, incisos I e II, do Código Penal, que preveem aborto necessário e sentimental.
- b) os direitos fundamentais diferenciam-se das garantias fundamentais na medida em que os direitos se declaram, enquanto as garantias têm um conteúdo assecuratório daqueles
- c) a característica principal dos direitos fundamentais é a indivisibilidade, o que significa reconhecer que os direitos fundamentais não comportam divisão no tempo, sendo, portanto, imprescritíveis.
- d) a igualdade de todos perante a lei repele qualquer prática discriminatória ainda que empreendida com propósito afirmativo.
- #240969
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(1,0) 2 -
Os direitos e garantias individuais:
- a) não podem ser abolidos porque se constituem em cláusulas pétreas.
- b) não podem ser alterados porque se constituem em diretrizes constitucionais.
- c) podem ser restringidos por Emendas Constitucionais.
- d) podem ser temporariamente suspensos por Leis Complementares.
- #240970
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(1,0) 3 -
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
- a) Não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- b) Não ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- c) Não ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- d) Não ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.
- #240971
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como direito e/ou garantia fundamental, tal qual previsto na Constituição Federal.
- a) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo sempre de autorização da autoridade competente.
- #240972
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(1,0) 5 -
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.
( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F - F - V - V - F
- b) F - F - F - V - V
- c) F - F - V - F - V
- d) F - F - V - F - F