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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 240969

#240969
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os direitos e garantias individuais:

a) não podem ser abolidos porque se constituem em cláusulas pétreas.
b) não podem ser alterados porque se constituem em diretrizes constitucionais.
c) podem ser restringidos por Emendas Constitucionais.
d) podem ser temporariamente suspensos por Leis Complementares.

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