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O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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