Simulado Direito Administrativo | CONCURSO
Simulado Direito Administrativo
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Este Simulado Direito Administrativo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito Administrativo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Direito Administrativo
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #214907
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- Direito Administrativo
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(1,0) 1 -
No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:
- a) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- b) A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.
- c) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- d) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
- e) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.
- #214908
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(1,0) 2 -
O servidor público federal estável que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, em regra, está sujeito a penalidade de
- a) demissão.
- b) suspensão.
- c) multa na base de 75% por dia de vencimento.
- d) disponibilidade.
- e) advertência escrita.
- #214909
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(1,0) 3 -
Considere os seguintes requisitos:
I. Nacionalidade brasileira.
II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.
III. Quitação com as obrigações militares.
IV. Quitação com as obrigações eleitorais.
V. Idade mínima de vinte e um anos.
De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em
- a) I, II, III e V.
- b) I, II, III e IV.
- c) I, II, IV e V.
- d) I, III e IV.
- e) III, IV e V.
- #214910
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(1,0) 4 -
Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de
- a) sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
- b) cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.
- c) noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.
- d) trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.
- e) quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária. Dado: ? = 3,1
- #214911
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(1,0) 5 -
Em matéria de penalidades disciplinares, considere:
I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.
II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.
Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de
- a) exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
- b) multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.
- c) repreensão por escrito e disponibilidade.
- d) advertência reiterada e demissão.
- e) suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.
- #214912
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(1,0) 6 -
A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por
- a) irregularidade de forma.
- b) desvio de finalidade.
- c) vício quanto aos motivos.
- d) ilegalidade do objeto.
- e) vício de imperatividade.
- #214913
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(1,0) 7 -
Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as
- a) autarquias possuem capacidade de auto-administração e são constituídas por capital público e privado.
- b) fundações são pessoas jurídicas de direito privado, destinadas à exploração de atividade econômica.
- c) empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica e, quando prestadoras de serviços públicos, se submetem ao regime celetista.
- d) sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima.
- e) fundações públicas ou as empresas públicas poderão receber a qualificação de agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com o órgão da Administração direta.
- #214914
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(1,0) 8 -
O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele que impõe a todo agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional denominam-se, respectivamente,
- a) impessoalidade e eficiência.
- b) publicidade e impessoalidade.
- c) impessoalidade e moralidade.
- d) eficiência e legalidade.
- e) publicidade e eficiência
- #214915
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(1,0) 9 -
No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que
- a) a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade.
- b) o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.
- c) a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública.
- d) está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
- e) a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.
- #214916
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(1,0) 10 -
Diante de um ato administrativo praticado em desconformidade com as prescrições legais,
- a) o Judiciário tem o dever de revogá-lo e a Administração Pública a faculdade de anulá-lo.
- b) somente a própria Administração Pública poderá anulá-lo se inconveniente ou inoportuno.
- c) a Administração Pública deverá revogá-lo quando lhe for conveniente.
- d) a Administração Pública e o Poder Judiciário poderão revogá-los com efeitos ex tunc.
- e) o Poder Judiciário poderá anulá-lo mediante provocação dos interessados.