Simulado Cumprimento de Pena | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internaciona de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.

(1,0) 2 - 

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.

(1,0) 3 - 

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.

(1,0) 4 - 

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para fins de regressão de regime prisional, o reconhecimento de falta grave decorrente da prática do referido crime independe do trânsito em julgado de sentença condenatória no processo penal instaurado para a apuração do fato.

(1,0) 5 - 

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal.

(1,0) 6 - 

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

(1,0) 7 - 

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Tratando-se de medida de segurança, o início de cumprimento da sanção interrompe o lapso prescricional da medida, extinguindo-se a punibilidade com o decurso do lapso temporal máximo de pena prevista para o delito ou o máximo de tempo de cumprimento de pena, nos termos do Código Penal. No cômputo da prescrição, considera-se a atenuante da menoridade relativa, o que reduz pela metade os prazos prescricionais.

(1,0) 8 - 

No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.

Cabe ao psicólogo que atua no acompanhamento de pessoa em cumprimento de pena elaborar documento escrito a ser utilizado para subsidiar a decisão judicial relativa à execução de penas.

(1,0) 9 - 

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadual.

(1,0) 100 - 

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.