Questões comentadas . Concursos Diversos de Cumprimento de Pena | 217097

(1,0) 1 - 

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.