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Simulado Crimes contra a honra para OAB | OAB

Simulado Crimes contra a honra para OAB

Simulado Crimes contra a honra para OAB

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Este Simulado Crimes contra a honra foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Crimes contra a honra
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Crimes contra a honra

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#270671
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

  • a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
  • b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
  • c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
  • d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
#270672
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

  • a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
  • b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
  • c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
  • d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.Responder
#270675
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 3 - 

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

  • a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
  • b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
  • c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
  • d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
#270676
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

  • a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
  • b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
  • c) É impunível a calúnia contra os mortos.
  • d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.
#270679
Banca
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Matéria
Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

  • a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
  • b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
  • c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
  • d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.