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Simulado Crimes contra a honra para OAB
Questões . Concursos Diversos de Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra | 270679
#270679
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Nos Crimes Contra A Honra
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
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