Simulado Competência no CPC 1973 | CONCURSO
Simulado Competência no CPC 1973
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Este Simulado Competência no CPC 1973 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Competência no CPC 1973
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Competência no CPC 1973
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #248059
- Banca
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- Matéria
- Competência no CPC 1973
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.
- a) Ação civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade.
- b) De acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão.
- c) Se o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF.
- d) Se o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos.
- e) Caso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.
- #248060
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(1,0) 2 -
Sobre ação civil pública:
- a) A competência para propor a ação civil pública é prorrogável por vontade das partes.
- b) A decisão proferida por juiz absolutamente incompetente é inexistente.
- c) A incompetência não é conhecível de ofício, porquanto ela é de natureza relativa.
- d) É da justiça estadual a competência para processar e julgar ação civil pública cujo objetivo é impedir a poluição em rio que banhe 4 (quatro) Estados da Federação.
- e) A incompetência é absoluta e se as partes não alegaram a incompetência em primeiro grau de jurisdição, o tribunal, em sede de recurso de apelação, poderá conhecê-la de ofício.
- #248061
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(1,0) 3 -
Considere-se que o governo do estado da Paraíba tenha celebrado contrato com uma sociedade de economia mista federal. Nessa situação, caso exista interesse do estado da Paraíba em discutir judicialmente alguma cláusula oriunda desse contrato, deverá ser proposta ação contra a mencionada sociedade perante
- a) uma das varas da justiça federal.
- b) uma das varas da justiça comum estadual.
- c) o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
- d) o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
- e) o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- #248062
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(1,0) 4 -
Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta.
- a) O Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei.
- b) Caso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção.
- c) É competente o foro do domicílio ou residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos. Esse juízo será competente para julgar ação de revisão dos alimentos, em decorrência de conexão entre os feitos.
- d) Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
- e) As pessoas jurídicas de direito público têm foro privilegiado, por isso, nas ações propostas por essas pessoas, a competência é determinada pelo foro do local onde funcionem as respectivas administração e vara privativa.
- #248063
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(1,0) 5 -
A ação X e a ação Y possuem em comum o objeto. A ação W e Z possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto da ação W, por ser mais amplo, abrange o da ação Z. Neste caso,
- a) as ações X e Y serão conexas e dar-se-á a continência das ações W e Z.
- b) as ações W e Z serão conexas e dar-se-á a continência das ações X e Y.
- c) as ações X e Y, bem como as ações W e Z serão conexas.
- d) dar-se-á a continência das ações X e Y, bem como das ações W e Z.
- e) não haverá conexão e nem continência das ações X e Y, bem como das W e Z.