Simulado Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO CLÁUSULAS EXORBITANTES E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Vunesp para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro da banca Vunesp do concurso Diversos.
RANKING
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Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!
- #47442
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
O contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser alterado, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando
- a) conveniente a substituição da garantia de execução.
- b) necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como o modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
- c) necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
- d) houver modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei que disciplina a matéria.
- e) assim entender por bem a Administração Pública, sem que assista ao contratado direito à indenização em qualquer caso.
- #47443
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que
- a) não são permitidos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas as compras feitas em regime de adiantamento.
- b) nenhuma cláusula poderá ser acrescentada ao contrato, contendo disposição não prevista na licitação, sob pena de nulidade, exceto a cláusula de reajustamento de valores.
- c) os contratos para os quais a lei exige licitação não devem ser firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado.
- d) as cláusulas exorbitantes são as que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem privilégios a uma das partes, no caso, a Administração.
- e) os contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico de seus autógrafos e registro sistemático de seu extrato.
- #47444
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
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- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Considerando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula exorbitante,
- a) a faculdade de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cuja modalidade será escolhida pela Administração Pública contratante, dentre aquelas previstas em lei.
- b) a modificação dos contratos pela Administração Pública, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
- c) a rescisão unilateral por inadimplemento, por culpa comprovada do contratado ou da Administração Pública, que derem causa ao cumprimento irregular das cláusulas contratuais
- d) o acompanhamento e a fiscalização por um representante da Administração, servidor público especialmente designado, que não poderá ser terceiro contratado.
- e) a aplicação da exceção de contrato não cumprido, pelo contratado que poderá interromper a execução dos serviços se a Administração Pública contratante restar inadimplente.
- #47445
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que
- a) não é aplicável aos contratos administrativos.
- b) pode ser utilizada pelo particular que contratou com o poder público, em algumas situações, para pedir judicialmente a rescisão contratual.
- c) pode ser utilizada apenas pela Administração Pública, em algumas hipóteses legais, que a permite deixar de cumprir sua obrigação contratual.
- d) não pode ser invocada pelo particular contratado em razão do princípio da continuidade do serviço público.
- e) permite ao particular, por exemplo, deixar de cumprir um contrato quando a Administração Pública atrasar o pagamento por 60 dias ou mais.
- #47446
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS
- a) poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.
- b) poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.
- c) terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.
- d) nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.
- e) ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.