Questões comentadas . Concursos Diversos de Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro | 47446

#47446
Banca: VUNESP
Matéria: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS

a) poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.
b) poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.
c) terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.
d) nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.
e) ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.

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