Simulado CÂMARA DE BARRETOS – SP | Advogado | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando

(1,0) 2 - 

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Neste caminho sobre a prova pericial, como espécie de prova a ser produzida no processo, é correto afirmar que

(1,0) 3 - 

Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificados pelo Decreto Legislativo n° 186/2008, o Brasil compromete-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação, em especial:

(1,0) 4 - 

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projeto:

(1,0) 5 - 

É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:

(1,0) 6 - 

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso:

(1,0) 7 - 

Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício, e tendo sido formados em cursos reconhecidos,

(1,0) 8 - 

A União, no exercício da sua competência tributária,

(1,0) 9 - 

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é

(1,0) 10 - 

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios

(1,0) 11 - 

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor

(1,0) 12 - 

De acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido pago espontaneamente extingue-se com o decurso do prazo de

(1,0) 13 - 

Segundo a Lei do Mandado de Segurança,

(1,0) 14 - 

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobre

(1,0) 15 - 

Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a Lei Federal do Orçamento (Lei n° 4.320/64).